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Jaciane Mascarenhas
Publicações
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Artigos (11)
Notícias (3)
Jaciane Mascarenhas
Notícia ·
há 3 meses
Auto de Infração no Valor de 3,5 Milhões Lavrado pela Sefaz-Bahia Contra Supermercado é Anulado
Em agosto de 2022, um contribuinte atuante no segmento de comércio varejista de alimentos foi surpreendido com a lavratura de um auto de infração no valor de 3,5 milhões de reais. Emitido pela...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 10 meses
Vitória contra a UNIÃO: um caso emblemático de IRPF
Se você pensa que o contribuinte pessoa física está à mercê da União, este artigo irá transformar a sua visão. Apresento neste artigo um caso paradigmático de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 2 anos
E se fosse possível deduzir as despesas veterinárias com seu pet do imposto de renda?
Certamente o sonho de todo pai e mãe de pet seria poder deduzir as despesas veterinárias do seu bichinho de estimação do imposto de renda, assim como se faz com as despesas médicas dos filhos...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 2 anos
PGR diz que não incide o imposto de herança sobre VGBL e PGBL
Tramita no STF o Recurso Extraordinário (RE) 1.363.013/RJ, representativo do Tema 1.214 da Sistemática da Repercussão Geral, que visa padronizar o entendimento dos estados a respeito da incidência do...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
Distribuição desproporcional de lucros e os riscos da falta do planejamento tributário
Como todos sabem, é direito dos sócios das sociedades empresárias participar nos resultados da mesma na proporção de suas quotas integralizadas a título de capital social quando da abertura da...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
STF veda a cobrança do ICMS antecipação nas aquisições interestaduais
Recentemente, no dia 29.03.2021 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 598677 , no qual o plenário, por unanimidade julgou o TEMA 456 e fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A...
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Jaciane Mascarenhas
Notícia ·
há 3 anos
STF diz que é inconstitucional a lei municipal que exige o prévio cadastro do prestador de fora
A exigência de cadastro prévio pelos municípios para prestadores de serviços domiciliados fora de sua jurisdição é algo bastante comum. A medida praticada por muitos municípios buscava impedir a...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
O que acontece se minha empresa deixar de pagar os tributos?
Sabemos que todo início de ano traz uma série de dificuldades financeiras para alguns setores da economia, pois há um pico de despesas no fim do ano com o pagamento do décimo terceiro dos...
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Jaciane Mascarenhas
Notícia ·
há 3 anos
Receita esclarece o conceito de receita bruta para empresas do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União de 18.01.2021 importante Solução de Consulta para as empresas optantes do Simples Nacional . Trata-se da Solução de Consulta n. 159 – COSIT de 28/12/2020, na...
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Jaciane Mascarenhas
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus: Vale a pena adiar o pagamento dos tributos?
Em razão da atual crise econômica desencadeada pela pandemia da COVID-19 o Governo Federal adotou uma série de medidas possibilitando o adiamento do pagamento de tributos com o objetivo de...
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